BUDISMO E O ABORTO

De acordo com a tradição, para os budistas a vida dos seres sensíveis começa no momento da concepção, quando a consciência de um ser "entra" na união do óvulo e do espermatozoide dos pais.

Sendo que a vida começa no momento da fecundação, acredita-se que não há diferença qualitativa entre um aborto praticado durante o primeiro trimestre e um aborto tardio. Apesar de o feto não ser considerado possuidor de uma "personalidade completamente desenvolvida" no sentido ocidental da palavra, é reconhecido como uma "pessoa", já que apresenta as cinco características que permitem determinar a identidade pessoal: forma, sentimentos, percepções, formações kármicas e consciência.

Segundo o primeiro dos cinco preceitos budistas (abster-se de matar, tanto insetos quanto seres humanos), o aborto é proibido. Considera-se que a vida começa com o surgimento da consciência, e considera-se que os fetos possuem consciência.

O aborto - que mata o feto - coloca um sério dilema pessoal nos planos moral e espiritual. Nos textos budistas indianos, "matar" é compreendido como matar um ser "sensível", dotado de consciência e, assim, com possibilidades de alcançar a iluminação.

As regras do Buda para sua comunidade de monges proíbem também indicar o aborto. Os textos budistas não preveem direitos legais para o feto. Também não mencionam o aborto em casos de violação, incesto, deformidade grave nem violência mental, física ou emocional.

O 14º Dalai Lama, Tenzin Gyatso, manifestou em 1992 uma opinião controversa e pouco ortodoxa:

"Poderiam existir situações nas quais, se sabemos que a criança terá uma incapacidade severa ou que padecerá grandes sofrimentos, o aborto seria admissível. No entanto, em geral, abortar é matar uma vida e isto não é apropriado. O principal fator a se levar em conta é o motivo."

Do ponto de vista budista, tal posição implicaria a faculdade de discernir as vidas passadas e futuras de um ser, o que é uma capacidade pouco comum. A generalização do Dalai Lama é abusiva.

A visão tradicional budista leva em conta a felicidade da criança não nascida e da mulher grávida, não só nesta vida, mas também em todas as futuras reencarnações. Isto supera a capacidade das pessoas comuns.

Buda ensinou uma ética da responsabilidade pessoal, segundo a qual cada pessoa assume a plena responsabilidade dos atos que realiza e de seus resultados. Para determinar se uma ação é boa ou má, a ética budista leva em conta três elementos implicados em uma ação kármica. O primeiro é a intenção que motiva o ato, o segundo é o efeito que experimenta o agente como consequência de seu ato e o terceiro é o efeito que experimentam os demais como resultado desse ato.

Estes preceitos morais budistas são baseados no Dharma (lei natural da vida santa) e expressam valores eternos como compaixão, respeito, temperança, honestidade e sabedoria. Neste sistema, os indivíduos escolhem livremente suas decisões éticas, sabendo que as boas ações levam à felicidade, e as más ao infortúnio - a menos que sejam purificadas por práticas espirituais.

No tocante à contracepção, o budismo não formula objeções, desde que não tenha havido fecundação e, como consequência, que não exista um ser vivo comprometido. Os métodos contraceptivos com efeitos abortivos (como os dispositivos intrauterinos e os hormônios) não integram esta categoria, mas são considerados abortos (GOOGLE, Acesso em 1°/07/15). Há, no entanto, um certo respeito à decisão individual e médica (aborto terapêutico, por estupro, etc.), havendo certas divergências entre as diversas escolas budistas (BIAGI; PEGORARO, 1997, p. 371-378).